Pesquisa sobre:
ATOS NORMATIVOS
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DeCS
Descritor
Inglês
:
Enacted Statutes
Descritor
Espanhol
:
Normas Jurídicas
Descritor
Português
:
Normas Jurídicas
Sinônimos
Português
:
Ato Normativo
Atos Deliberativos-Normativos
Atos Normativos
Normas Legais
Revisão de Atos Normativos
Categoria:
SP9.090
Definição
Português
:
Atos que o
ESTADO
edita por seus vários órgãos para regular direitos e deveres.
Relacionados
Português
:
Legislação Sanitária
Número do Registro:
36416
Ocorrência na BVS
:
Similar:
DeCS
CID-10
LILACS